Leis a partir de 2024
Leis
dezembro, 2023
LEI Nº 244/2013, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 (Institui o Código Tributário do Município de São Sebastião da Boa Vista – PA, e dá outras providências)
LEI Nº 322/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Sebastião da Boa Vista, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2024 e da outras providencias)
junho, 2023
LEI Nº 317/2023, DE 29 DE JUNHO DE 2023 (Institui o Programa Família Acolhedora no Município de São Sebastião da Boa Vista e dá outras providências)
LEI Nº 316/2023, DE 29 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de São Sebastião da Boas Vista para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências)
novembro, 2022
LEI Nº 312/2022, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 (LOA 2023-Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Sebastião da Boa Vista, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2023 e da outras providências)
LEI Nº 311/2022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Centro Educacional Marília Amoras Freitas, e dá outras providências)
agosto, 2022
LEI Nº 309/2022, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 (Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde do município de São Sebastião da Boa Vista e dá outras providências)
LEI Nº 308/2022, DE 03 DE AGOSTO DE 2022 (Abre no orçamento geral do município de São Sebastião da Boa Vista, exercício de 2022, crédito especial e dá outras providências)
junho, 2022
LEI Nº 307/2022, DE 10 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do polo de apoio universitário presencial na Universidade aberta do Brasil de São Sebastião da Boa Vista e dá outras providências)
LEI Nº 306/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de São Sebastião da Boas Vista para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
dezembro, 2021
LEI Nº 304/2021, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (Modifica o Regime Próprio de Previdência do Município de São Sebastião da Boa Vista/PA, DE ACORDO COM A Emenda Constitucional n.o 103/2019 e dá outras providências.)
LEI Nº 303/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui no Município de São Sebastião da Boa Vista/PA, a Taxa de Serviço de coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo e resíduos – TSCL e dá outras providências)
LEI Nº 302/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza e acrescenta dispositivos na Lei Municipal 244, de 26 de dezembro de 2013 e dá outras providências)
LEI Nº 301/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a permutar bem imóvel com a empresa Equatorial Energia e dá outras providências)
LEI Nº 299/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião da Boa Vista, Estado do Pará, para o exercício Financeiro de 2022)
LEI Nº 300/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização legislativa para concessão de uso de terras municipais, visando ao assentamento de famílias economicamente vulneráveis, que não possuam residência própria, e da outras providências)
outubro, 2021
LEI Nº 298/2021, DE 16 DE OUTUBRO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de São Sebastião da Boa Vista para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
LEI Nº 297/2021, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 (PPA 2022 2025 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências)
janeiro, 2020
LEI Nº 288/2020, DE 24 DE JANEIRO DE 2020 (Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de São Sebastião da Boa Vista e dá outras providências)
LEI Nº 286/2020 GP/PMSSBV, de 24 de Janeiro de 2020, que Dispõe “Estabelece Normas de Obrigatoriedade, na Implantação, Orientação, Execução e Fiscalização de Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS, nos Estabelecimentos Prestadores de Serviços de Saúde, que Geram Resíduos com Risco Potencial à Saúde e ao Meio Ambiente, Sediados no Município de São Sebastião da Boa Vista”
março, 2019
LEI Nº 279/2019 GP/PMSSBV – Dispõe sobre as taxas pelo Exercício regular do Poder de Polícia em atividades de impacto ambiental no município de São Sebastião da Boa Vista
LEI Nº 278/2019 GP/PMSSBV – Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente
LEI Nº 277/2019 GP/PMSSBV – Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA
LEI Nº 276/2019 GP/PMSSBV, que Autoriza o Município de São Sebastião da Boa Vista, através do Chefe do Poder Executivo a doar um terreno do patrimônio publico municipal ao Sindicato dos Trabalhadores em Saúde – SINDSAÚDE
dezembro, 2018
junho, 2018
LEI Nº 273-B/2018, DE 22 DE JUNHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências)
Lei nº 273/2018 GP/PMSSBV, que Dispõe sobre Criação do Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos Recursos do FUNDEB e dá outras Providencias.
dezembro, 2017
outubro, 2017
Lei nº 266/2017 GP/PMSSBV, que fixa o valor de diárias para os servidores municipais e agentes políticos e dá outras providencias.
Lei nº 264/2017 GP/PMSSBV, que Estabelece normas para vendas de passagens, embarque e desembarque de passageiros nas embarcações que fazem linha regular Boa Vista/Belém/Boa Vista
julho, 2017
janeiro, 2017
dezembro, 2016
julho, 2016
março, 2016
fevereiro, 2016
janeiro, 2016
dezembro, 2015
novembro, 2015
agosto, 2015
abril, 2014
janeiro, 2014
outubro, 2007
