Dezembro
- Decreto Nº 300/2016: Ficam suspensos os descontos realizados nos pagamentos dos servidores público municipais
- Decreto Nº 301/2016: reintegração ao cargo público
- Decreto Nº 302/2016: reconhecimento de vinculo efetivo
- Decreto Nº 310/2016: reintegração ao cargo público de provimento efetivo
- Decreto Nº 311/2016: readaptação de servidor
- Decreto Nº 312/2016: readaptação de servidor
- Decreto Nº 313/2016: readaptação de servidor
- Decreto Nº 314/2016: readaptação de servidor
- Decreto Nº 315/2016: readaptação de servidor
- Decreto Nº 466/2016: exoneração de secretário (a)
- Decreto Nº 467/2016: exoneração de secretário (a)
- Decreto Nº 468/2016: exoneração de secretário (a)
- Decreto Nº 469/2016: exoneração de secretário (a)
- Decreto Nº 470/2016: exoneração de secretário (a)
- Decreto Nº 471/2016: exoneração de secretário (a)
- Decreto Nº 472/2016: exoneração de secretário (a)
- Decreto Nº 473/2016: exoneração de secretário (a)
- Decreto Nº 354/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 355/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 356/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 320/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 357/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 358/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 328/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 359/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 324/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 360/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 361/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 362/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 334/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 363/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 364/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 336/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 365/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 366/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 367/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 351/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 368/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 335/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 369/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 370/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 371/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 372/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 340/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 352/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 345/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 342/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 373/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 375/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 376/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 377/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 378/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 333/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 379/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 380/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 457/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 383/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 384/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 459/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 329/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 385/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 386/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 387/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 341/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 388/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 389/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 390/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 327/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 391/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 392/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 393/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 394/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 395/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 326/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 331/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 396/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 462/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 397/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 398/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 399/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 400/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 401/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 402/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 403/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 337/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 404/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 405/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 406/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 407/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 408/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 409/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 349/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 410/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 455/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 412/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 413/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 414/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 415/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 416/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 417/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 418/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 419/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 420/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 325/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 421/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 353/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 332/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 422/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 423/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 424/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 425/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 426/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 427/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 461/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 428/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 429/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 430/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 464/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 321/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 348/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 322/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 344/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 432/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 338/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 433/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 434/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 435/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 436/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 437/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 438/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 439/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 440/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 330/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 441/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 442/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 458/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 443/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 463/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 444/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 445/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 446/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 460/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 447/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 350/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 448/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 449/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 450/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 451/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 452/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 453/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 454/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 343/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 411/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
- Decreto Nº 381/2016: nomeia os concursados no concurso público municipal 001/2016, realizado no ano de 2016
Setembro
- Decreto Nº 261/2016: Nomear a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
- Decreto Nº 260/2016: Exonerar o Secretario Municipal de Meio Ambiente
Julho
- Decreto Nº 243/2016: Nomear o Secretario Municipal de Assistência Social
Junho
- Decreto Nº 236/2016: Exonerar a Secretaria Municipal de Assistência Social
- Decreto Nº 205/2016 GP/PMSSBV: Designar Diretor da Escola de Ensino Municipal Padre José de Anchieta
Maio
- Decreto Nº 194/2016: Reintegração a Cargo Público
- Decreto Nº 193/2016: Reintegração a Cargo Público
- Decreto Nº 192/2016: Reintegração a Cargo Público
- Decreto Nº 191/2016: Reintegração a Cargo Público
- Decreto Nº 190/2016: Reintegração a Cargo Público
Abril
- Decreto Nº 162/2016 GP/PMSSBV: Nomear Vice-Diretor da Escola de Ensino Municipal Padre José de Anchieta
- Decreto Nº 161/2016 GP/PMSSBV: Nomear Vice-Diretora da Escola de Ensino Municipal Padre José de Anchieta
- Decreto Nº 160/2016 GP/PMSSBV: Exonerar a Vice-Diretora da Escola de Ensino Municipal Padre José de Anchieta
- Decreto Nº 153/2016 GP/PMSSBV: Nomear os Membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente
- Decreto Nº 152/2016: Nomear Secretaria Municipal de Assistência Social
- Decreto Nº 151/2016: Nomear Diretor da Escola Municipal Padre José de Anchieta
- Decreto Nº 150/2016: Exonerar o Diretor da Escola Municipal Padre José de Anchieta
- Decreto Nº 149/2016: Exonerar a Secretaria Municipal de Assistência Social
- Decreto Nº 134/2016: Nomear o Secretario Municipal de Desenvolvimento Urbano
- Decreto Nº 133/2016: Nomear o Secretario Municipal de Educação
- Decreto Nº 132/2016: Nomear a Secretaria Municipal de Assistência Social
- Decreto Nº 131/2016: Exoneração do Secretario Municipal de Desenvolvimento Urbano
Março
- Decreto Nº 116/2016: Exoneração do Secretario Municipal de Educação
- Decreto Nº 101/2016: Exoneração do Secretario Municipal de Assistência Social
- Decreto Nº 100/2016: Exoneração do Secretario Municipal de Esporte e Lazer
Fevereiro
- Decreto Nº 070/2016 GP/PMSSBV: Fica reintegrada ao cargo público de Auxiliar Administrativo, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde
Janeiro
- Decreto Nº 035/2016 GP/PMSSBV: Dispõe sobre a Nomeação e Atribuições da Comissão Especial de Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público Nº 001/2016
- Decreto Nº 033/2016 GP/PMSSBV: Nomear os membros do Conselho Municipal de Educação de São Sebastião da Boa Vista
- Decreto Nº 020/2016 GP/PMSSBV: Nomeação dos Conselheiros Tutelares
- Decreto Nº 015/2016 GP/PMSSBV: Designar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar