Secretário: SILAS PAIXÃO
Horário de Atendimento: 8:00 às 13:00
Endereço: Rua 18 de Novembro, Centro – São Sebastião da Boa Vista – Pará – CEP: 68820-000
Fone: (91) 3764-1117
E-mail: sempaq@pmssbv.pa.gov.br
Competências
Planejar, organizar e implementar a Política Municipal de Pesca e Agricultura, englobando as ações, atividades e projetos e tendo como diretrizes básicas o processo de descentralização e participação da área de pesca e aquicultura;
Fomentando a Assistência Técnica aos pescadores, piscicultores e carnicultores;
Apoio aos profissionais da pesca para obtenção de crédito para atividade da pesca artesanal, transporte, abastecimento e comercialização do pescado e camarão de água doce;
Parcerias para a Educação e Reeducação, capacitação e qualificação profissional de pescadores e piscicultores para organização e fomento de suas atividades produtivas;
Convênios com os Governos Federal e Estadual para a construção de Câmera Frigorífica para armazenamento de produtos de pesca; para aquisição de pequenas embarcações, Kits de Materiais de Pesca e Kits de material de Informação acerca das atividades pesqueiras com sustentabilidade e estudos técnicos-cientificos para viabilizar a legalização do defeso de espécies locais como o camarão, tucunaré, tainha e etc..
Assistência jurídica aos pescadores e as organizações sociais as quais pertencem os pescadores boa-vistenses no âmbito local, estadual e Federal; Credenciamento e Monitoramento das entidades e movimentos na área da agricultura e pesca.
Programas experimentais de desenvolvimento de atividades relacionadas à cadeia produtiva da pesca, inclusive criação e produção de alevinos, bem como a produção de ração.
Parcerias com o governo Estadual e Municipal para enfrentamento das demandas atinentes à expansão das atividades de pesca dos pescadores locais para outras fronteiras de pesca.
Parceria com o Ministério da Educação, Universidades, Secretaria de Educação e demais entidades afins para a implantação da Escola de Agricultura e Pesca.
Parcerias com órgãos público Federal e Estadual, visando a garantia dos direitos dos pescadores aos benefícios e à dignidade no exercício da profissão.
Criação de unidade de conservação de áreas pesqueiras.
Realização de Pré-Conferências e Conferência Municipal da Pesca; Criação do Conselho Municipal de Agricultura e Pesca.
