Secretário: THIAGO BERNAUD MORAES
Horário de Atendimento: 8:00 às 12:00
Endereço: Rua Governador Guilhon – São Sebastião da Boa Vista – Pará
CEP: 68820-000
Fone: (91) 3764-1108
E-mail: semas@pmssbv.pa.gov.br
Competências
Planejar, organizar e implementar a Política Municipal de Assistência Social, englobando as ações, atividades e projetos e tendo como diretrizes básicas o processo de descentralização e participação da área de assistência social;
Elaborar, anualmente, o Plano Municipal de Assistência Social, com a respectiva programação e ornamentação das atividades e projetos nele inseridos;
Cumprir e fazer cumprir as disposições constantes da Lei Orgânica de Assistência Social LOAS e do Estatuto da Criança e do Adolescente, no âmbito do município;
Gerir o Fundo Municipal de Assistência Social, executando sua programação orçamentária e financeira, na forma da lei, coordenar a execução da aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente conforme deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Buscar junto a outras esferas de governo, os entendimentos e meios necessários à aplicação das políticas de assistência social no município;
Dar suporte administrativo e facilitar aos conselhos municipais da área de assistência social o cumprimento de suas finalidades e atribuições;
Estimular a constituição de cooperativas e similares, apoiar o desenvolvimento de tecnologias alternativas para habitação;
Desenvolver estudos e pesquisas quanto à realidade socioeconômica e habitacional do município; desenvolver projetos residenciais, de loteamentos populares e de urbanização de ocupações.
